REsp 2221864 - DECISAO

REsp 2221864 - DECISAO

A valoração negativa das consequências do crime na dosimetria foi afastada por ausência de elementos concretos comprovando abalo psicológico que extrapolasse o inerente ao tipo penal; em razão de omissão no acórdão quanto a pontos da dosimetria (reincidência, confissão espontânea, cumulação de causas de aumento), o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise dessas questões, sem possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nesta instância superior (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Wiliam Lira Silveira; Recorrente: Mizael Nascimento da Silva Junior; Recorrente: Elenilson Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Parcialmente Conhecido E Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame De Pontos Da Dosimetria E Omissões
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Reincidência, Confissão Espontânea, Omissão Em Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Insuficiência De Provas Reincidência Confissão Espontânea +2 more

Case Brief

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Parties

Wiliam Lira Silveira

Recorrente

Mizael Nascimento da Silva Junior

Recorrente

Elenilson Ferreira dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Parcialmente Conhecido E Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Reexame De Pontos Da Dosimetria E Omissões

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova quanto à autoria de Wiliam
  2. 2 omissão no enfrentamento das teses defensivas nos embargos de declaração (art. 226 do CPP)
  3. 3 adequação da dosimetria da pena: valoração de culpabilidade e das consequências do crime

Ratio Decidendi

A valoração negativa das consequências do crime na dosimetria foi afastada por ausência de elementos concretos comprovando abalo psicológico que extrapolasse o inerente ao tipo penal; em razão de omissão no acórdão quanto a pontos da dosimetria (reincidência, confissão espontânea, cumulação de causas de aumento), o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise dessas questões, sem possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nesta instância superior (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Excluir a valoração negativa das consequências do crime na dosimetria do roubo para todos os acusados
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciadas as demais questões defensivas elencadas nas razões de apelação (reincidência, confissão espontânea e cumulação de causas de aumento)