AREsp 2855372 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base na prova judicializada, que o agravante contribuiu diretamente para o roubo; aplicou-se a teoria monista que comunica a violência ao coautor; a alteração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e não se constatou violação ao art. 489 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Minorante Do Art. 29, §2º Do CP, Teoria Monista Ou Unitária, Súmula 7 Do STJ, Art. 489 Do Cpc/2015
Direito Penal Processo Civil Roubo Majorado Minorante Do Art. 29, §2º Do CP Teoria Monista Ou Unitária Súmula 7 Do STJ Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante prevista no art. 29, §2º do Código Penal
  2. 2 Alegada violação ao art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base na prova judicializada, que o agravante contribuiu diretamente para o roubo; aplicou-se a teoria monista que comunica a violência ao coautor; a alteração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e não se constatou violação ao art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.