REsp 2231401 - DECISAO

REsp 2231401 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a identificação da vítima como conhecedora do acusado tornou válido o reconhecimento, as declarações da vítima constitucionam prova suficiente da autoria do roubo majorado (uso de arma branca e concurso de pessoas), as majorantes e a valoração de maus antecedentes estão fundamentadas e o regime inicialmente fechado é devido pela quantidade de pena e condição de reincidência; a revisão contrária demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Criminal / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Uso De Arma Branca, Maus Antecedentes, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Regime Prisional Uso De Arma Branca Maus Antecedentes +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Criminal / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da prova testemunhal para comprovar autoria do roubo majorado
  3. 3 incidência de majorantes (uso de arma branca e concurso de pessoas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a identificação da vítima como conhecedora do acusado tornou válido o reconhecimento, as declarações da vítima constitucionam prova suficiente da autoria do roubo majorado (uso de arma branca e concurso de pessoas), as majorantes e a valoração de maus antecedentes estão fundamentadas e o regime inicialmente fechado é devido pela quantidade de pena e condição de reincidência; a revisão contrária demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.