REsp 2242929 - DECISAO

REsp 2242929 - DECISAO

O STJ concluiu que o roubo foi consumado porque os acusados inverteram a posse dos bens mediante grave ameaça/simulação de arma e uso de faca, nos termos da Súmula 582/STJ, não sendo necessária posse mansa e pacífica; na dosimetria, por ausência de multirreincidência, determinou-se a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 14 dias-multa.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DE AQUINO; Apelante: DIEGO JOSÉ DA SILVA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Consumação Do Crime De Roubo, Inversão Da Posse, Posse Mansa E Pacífica, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Súmula 582/stj, Tema 585/stj
Direito Penal Roubo Majorado Consumação Do Crime De Roubo Inversão Da Posse Posse Mansa E Pacífica Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE AQUINO

Recorrente

DIEGO JOSÉ DA SILVA

Apelante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo se consuma com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça mesmo sem posse mansa e pacífica
  2. 2 Se a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea devem ser compensadas na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o roubo foi consumado porque os acusados inverteram a posse dos bens mediante grave ameaça/simulação de arma e uso de faca, nos termos da Súmula 582/STJ, não sendo necessária posse mansa e pacífica; na dosimetria, por ausência de multirreincidência, determinou-se a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 14 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 14 dias-multa.