AREsp 3050295 - DECISAO

AREsp 3050295 - DECISAO

Conhecido o agravo regimental, determinou-se não conhecer do recurso especial porque as provas constantes dos autos (narração da vítima em sede policial, depoimento de testemunha em juízo e apreensão do celular da vítima e de duas facas em poder do acusado) demonstram o emprego de arma branca, e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MAICHEL ANTONIO VIDAL; Vítima: Jascilene Nascimento; Testemunha: Gilberto Sartório Neto; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma Branca, Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Majorado Emprego De Arma Branca Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MAICHEL ANTONIO VIDAL

Recorrente

Jascilene Nascimento

Vítima

Gilberto Sartório Neto

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação do emprego de arma branca no crime de roubo
  2. 2 possibilidade de afastamento da majorante do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, determinou-se não conhecer do recurso especial porque as provas constantes dos autos (narração da vítima em sede policial, depoimento de testemunha em juízo e apreensão do celular da vítima e de duas facas em poder do acusado) demonstram o emprego de arma branca, e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.