HC 1061328 - DECISAO

HC 1061328 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequada a via eleita, configurando tentativa de subversão do sistema recursal e por não haver ilegalidade manifesta apta a justificar a impetração, sobretudo diante de acórdão condenatório lastreado em conjunto probatório corroborado (depoimentos, reconhecimento ratificado e prisão em flagrante do co-réu com o bem), e por tratar-se de matéria que exige reexame fático-probatório vedado em cognição sumária.

Parties
Paciente: GUILHERME CAIK CAZE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Co Réu: Cauã
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Roubo Majorado, Resistência, Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Prova, Inversão Da Posse, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Resistência Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Prova Inversão Da Posse +1 more

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Parties

GUILHERME CAIK CAZE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Cauã

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória vs. correlação de provas inquisitórias e judiciais
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso especial
  3. 3 princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequada a via eleita, configurando tentativa de subversão do sistema recursal e por não haver ilegalidade manifesta apta a justificar a impetração, sobretudo diante de acórdão condenatório lastreado em conjunto probatório corroborado (depoimentos, reconhecimento ratificado e prisão em flagrante do co-réu com o bem), e por tratar-se de matéria que exige reexame fático-probatório vedado em cognição sumária.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.