HC 1060689 - DECISAO

HC 1060689 - DECISAO

Não se identificou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a condenação com base em prova oral da vítima e dos policiais, auto de prisão em flagrante e prova pericial, bem como justificou a aplicação cumulativa das majorantes e a manutenção da indenização, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MATHEUS LIMA DA SILVA; Vítima: Matheus de Souza Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Resistência Qualificada, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal E Pericial, Indenização Por Danos Morais, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Resistência Qualificada Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Testemunhal E Pericial Indenização Por Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS LIMA DA SILVA

Paciente

Matheus de Souza Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à materialidade do crime de resistência
  2. 2 autoria dos crimes de roubo e resistência
  3. 3 aplicação cumulativa das causas de aumento (art. 157, §2º e §2º-A)

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a condenação com base em prova oral da vítima e dos policiais, auto de prisão em flagrante e prova pericial, bem como justificou a aplicação cumulativa das majorantes e a manutenção da indenização, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.