REsp 2245283 - DECISAO

REsp 2245283 - DECISAO

Há prova suficiente da materialidade e autoria do roubo majorado (depoimento da vítima, depoimento de policiais, imagens de câmera e confissão extrajudicial), a aplicação do princípio da insignificância é inaplicável a crimes com violência ou grave ameaça, a majorante por uso de arma branca pode ser reconhecida sem apreensão/perícia quando outros elementos probatórios são robustos, e matérias não prequestionadas na origem não podem ser apreciadas nesta instância; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Princípio Da Insignificância, Perícia De Arma Branca, Prequestionamento, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Princípio Da Insignificância Perícia De Arma Branca Prequestionamento Custas Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUCAS DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 reavaliação/ desclassificação da tipificação penal

Ratio Decidendi

Há prova suficiente da materialidade e autoria do roubo majorado (depoimento da vítima, depoimento de policiais, imagens de câmera e confissão extrajudicial), a aplicação do princípio da insignificância é inaplicável a crimes com violência ou grave ameaça, a majorante por uso de arma branca pode ser reconhecida sem apreensão/perícia quando outros elementos probatórios são robustos, e matérias não prequestionadas na origem não podem ser apreciadas nesta instância; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.