HC 1079505 - DECISAO

HC 1079505 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu pela suficiência de provas (posse, minutos após os crimes, de bens subtraídos e demais elementos) para condenação; o STJ não pode, na via estreita do habeas corpus, revolver o contexto fático-probatório nem substituir recurso próprio para reformar tal conclusão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: PATRICK SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Corrupção De Menores, Reconhecimento Pessoal, Ônus Da Prova, In Dubio Pro Reo, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Receptação Corrupção De Menores Reconhecimento Pessoal Ônus Da Prova In Dubio Pro Reo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PATRICK SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto a dois crimes de roubo (Paulo Cesar e Victor Hugo)
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de condenação sem oitiva judicial das vítimas quando há outras provas

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu pela suficiência de provas (posse, minutos após os crimes, de bens subtraídos e demais elementos) para condenação; o STJ não pode, na via estreita do habeas corpus, revolver o contexto fático-probatório nem substituir recurso próprio para reformar tal conclusão, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal