REsp 2236537 - DECISAO

REsp 2236537 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido (quanto ao dissídio jurisprudencial não conhecido por ausência de cotejo analítico) e, na extensão conhecida, negado provimento porque a fundamentação da pena-base e da aplicação da majorante do emprego de arma de fogo com fração de 2/3 está ancorada em elementos concretos e em jurisprudência consolidada, a atenuante da confissão foi reconhecida e aplicada, e o regime fechado foi justificado pela presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente: GABRIELE RAIANE DA SILVA; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Confissão Espontânea, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas Confissão Espontânea +1 more

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Parties

GABRIELE RAIANE DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial não comprovado por cotejo analítico
  2. 2 fundamentação da pena-base nos termos do art. 59 do Código Penal
  3. 3 aplicação da fração de 2/3 prevista no art. 157, § 2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido (quanto ao dissídio jurisprudencial não conhecido por ausência de cotejo analítico) e, na extensão conhecida, negado provimento porque a fundamentação da pena-base e da aplicação da majorante do emprego de arma de fogo com fração de 2/3 está ancorada em elementos concretos e em jurisprudência consolidada, a atenuante da confissão foi reconhecida e aplicada, e o regime fechado foi justificado pela presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.