AREsp 3077227 - DECISAO

AREsp 3077227 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial para negar-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, reconhecimento e entrega), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n.7 do STJ; aplicou-se a Súmula n.568 do STJ para indeferir o recurso especial.

Parties
Agravante: RONALD RIBEIRO ALVES; Agravante: MATEUS DOS SANTOS CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (conheço Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)
Outcome
conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa De Roubo, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Inadmissão De Recurso Especial (súmula 568/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentativa De Roubo Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Valor Probatório Do Depoimento Policial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Inadmissão De Recurso Especial (súmula 568/stj)

Case Brief

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Parties

RONALD RIBEIRO ALVES

Agravante

MATEUS DOS SANTOS CARDOZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento (conheço Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII do CPP (alegação de insuficiência probatória)
  2. 2 relevância probatória da palavra da vítima
  3. 3 validade probatória do depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial para negar-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, exibição e apreensão, reconhecimento e entrega), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n.7 do STJ; aplicou-se a Súmula n.568 do STJ para indeferir o recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.