HC 1037468 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado pois não houve flagrante constrangimento ilegal: a vítima identificou o condenado em juízo e a condenação assentou-se em prova judicial robusta (confissões, reconhecimento, laudo papiloscópico, depoimentos e mensagens), de modo que a pretensão implicaria inadmissível reexame de fatos e provas; ademais, a dosimetria e as causas de aumento foram devidamente fundamentadas.
- Parties
- Paciente: FABIO BRITO DA SILVA; Paciente: VINICIUS GABRIEL PEREIRA E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Extorsão Mediante Sequestro, Receptação, Corrupção De Menores, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Causas De Aumento E Agravantes (art. 157 Cp)
Case Brief
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Parties
FABIO BRITO DA SILVA
Paciente
VINICIUS GABRIEL PEREIRA E SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal
- 2 insuficiência de provas
- 3 violação do art. 155 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado pois não houve flagrante constrangimento ilegal: a vítima identificou o condenado em juízo e a condenação assentou-se em prova judicial robusta (confissões, reconhecimento, laudo papiloscópico, depoimentos e mensagens), de modo que a pretensão implicaria inadmissível reexame de fatos e provas; ademais, a dosimetria e as causas de aumento foram devidamente fundamentadas.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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