REsp 2250786 - DECISAO

REsp 2250786 - DECISAO

A condenação foi mantida porque os depoimentos firmes e coerentes da vítima, confirmados por reconhecimento pessoal em juízo e corroborados por demais provas, são suficientes para comprovar a autoria; a valoração negativa das circunstâncias por concurso de agentes e a aplicação da fração de 1/6 foram fundamentadas e proporcionais; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável com base no depoimento da vítima sem necessidade de apreensão ou perícia da arma.

Parties
Apelante: James Silva Viana; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: José de Alan Kardec Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso conhecido e improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal, Depoimento Da Vítima, Dosimetria Da Pena, Fração De 1/6, Apreensão E Perícia Dispensáveis
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Concurso De Agentes Uso De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal Depoimento Da Vítima Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

James Silva Viana

Apelante

Ministério Público Federal

Ministério Público

José de Alan Kardec Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação
  2. 2 Redimensionamento da pena-base
  3. 3 Proporcionalidade da fração utilizada para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque os depoimentos firmes e coerentes da vítima, confirmados por reconhecimento pessoal em juízo e corroborados por demais provas, são suficientes para comprovar a autoria; a valoração negativa das circunstâncias por concurso de agentes e a aplicação da fração de 1/6 foram fundamentadas e proporcionais; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável com base no depoimento da vítima sem necessidade de apreensão ou perícia da arma.

Court Disposition

Recurso conhecido e improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se