HC 1064909 - ACORDAO

HC 1064909 - ACORDAO

A decisão negou o habeas corpus porque a condenação foi lastreada em conjunto probatório robusto (confissão, confirmação pelo corréu, depoimentos, reconhecimentos e imagens); a elevação da pena-base foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do crime (concurso de agentes, manutenção da vítima em cárcere, valor dos bens) e a majorante do emprego de arma de fogo foi comprovada, justificando a majoração de 2/3; não se identificou ilegalidade na dosimetria, razão pela qual se manteve a pena aplicada e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente/impetrante: DANIEL VASCONCELOS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Prova E in Dubio Pro Reo, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado Prova E in Dubio Pro Reo Uso De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

DANIEL VASCONCELOS ALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição do crime de roubo
  2. 2 legalidade da dosimetria e fundamentação da pena-base
  3. 3 aplicação de majorantes (concurso de agentes, manutenção em cárcere, valor dos bens, emprego de arma de fogo)

Ratio Decidendi

A decisão negou o habeas corpus porque a condenação foi lastreada em conjunto probatório robusto (confissão, confirmação pelo corréu, depoimentos, reconhecimentos e imagens); a elevação da pena-base foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do crime (concurso de agentes, manutenção da vítima em cárcere, valor dos bens) e a majorante do emprego de arma de fogo foi comprovada, justificando a majoração de 2/3; não se identificou ilegalidade na dosimetria, razão pela qual se manteve a pena aplicada e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a condenação nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo