REsp 2246360 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) faltou prequestionamento quanto ao art. 15 da Lei 10.826/2003; (ii) a alegação de insuficiência de provas implicaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, diante da convicção formada a partir dos depoimentos das vítimas e testemunhas; (iii) a dosimetria foi fundamentada idoneamente quanto às consequências do roubo e às circunstâncias do disparo; e (iv) o pedido de recorrer em liberdade padeceu de deficiência de fundamentação por ausência de indicação de dispositivos legais violados (Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Disparo De Arma De Fogo, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Recorrer Em Liberdade, Súmulas Vinculantes
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Parties

JOAO BATISTA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 15 da Lei n. 10.826/2003 (ausência de materialidade)
  2. 2 insuficiência de provas e necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 fundamentação da dosimetria (consequências e circunstâncias)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) faltou prequestionamento quanto ao art. 15 da Lei 10.826/2003; (ii) a alegação de insuficiência de provas implicaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, diante da convicção formada a partir dos depoimentos das vítimas e testemunhas; (iii) a dosimetria foi fundamentada idoneamente quanto às consequências do roubo e às circunstâncias do disparo; e (iv) o pedido de recorrer em liberdade padeceu de deficiência de fundamentação por ausência de indicação de dispositivos legais violados (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial