HC 1057316 - DECISAO

HC 1057316 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque havia recurso ordinário adequado e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a valoração probatória efetuada pelo Tribunal de origem quanto à ocorrência do roubo em ponto de ônibus com intensa movimentação revela questão fática cuja reanálise é vedada nesta via.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Reincidência, Regime Prisional, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Reincidência Regime Prisional +1 more

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Parties

RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 valoração da circunstância do crime por ocorrer em via pública/ponto de ônibus com circulação de pessoas
  3. 3 possibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque havia recurso ordinário adequado e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a valoração probatória efetuada pelo Tribunal de origem quanto à ocorrência do roubo em ponto de ônibus com intensa movimentação revela questão fática cuja reanálise é vedada nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.