REsp 2216481 - DECISAO

REsp 2216481 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acolhimento exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão recorrido demonstrou suficiência probatória para as condenações (apreensão da motocicleta subtraída, termo de restituição, laudos periciais confirmando maconha, declarações do adolescente, reconhecimento pela vítima e depoimento policial). Ademais, questões de prescrição (associação criminosa e corrupção de menores) foram reconhecidas na instância de origem, impedindo condenação nesses delitos.

Parties
Recorrente/recorrido: LEANDRO MARTINS DE FARIAS DE LIMA; Recorrente/recorrido: WENDERSON JOSÉ DA SILVA; Recorrente/recorrido: LUAN MARTINS DE LIMA; Parte/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Prescrição, Prova E Valoração Probatória, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Associação Criminosa Prescrição +2 more

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Parties

LEANDRO MARTINS DE FARIAS DE LIMA

Recorrente/recorrido

WENDERSON JOSÉ DA SILVA

Recorrente/recorrido

LUAN MARTINS DE LIMA

Recorrente/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação pelo crime de associação criminosa (art. 288 CP) diante de prescrição
  2. 2 suficiência probatória para condenação por roubo majorado
  3. 3 suficiência probatória para corrupção de menores

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acolhimento exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula 7 do STJ) e porque o acórdão recorrido demonstrou suficiência probatória para as condenações (apreensão da motocicleta subtraída, termo de restituição, laudos periciais confirmando maconha, declarações do adolescente, reconhecimento pela vítima e depoimento policial). Ademais, questões de prescrição (associação criminosa e corrupção de menores) foram reconhecidas na instância de origem, impedindo condenação nesses delitos.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.