HC 1052627 - DECISAO

HC 1052627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do acervo fático-probatório, incompatível com o habeas corpus; além disso, o acórdão estadual fundamentou a condenação em elementos corroborados (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante no local de transbordo, apreensão de notas fiscais), justificando a manutenção da condenação e a aplicação das majorantes dos arts. 157, §§2º, II e 2º-A, I, do Código Penal.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXSANDRO JÚNIOR MORAES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Valoração Da Prova, Indícios, Revelia, Reconhecimento, Prisão Em Flagrante, Majorantes Do Art. 157 Do Código Penal, Uso De Prova Produzida Em Inquérito
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Valoração Da Prova Indícios Revelia Reconhecimento Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ALEXSANDRO JÚNIOR MORAES DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 possibilidade de utilização de provas produzidas em inquérito policial
  3. 3 necessidade de reexame do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame do acervo fático-probatório, incompatível com o habeas corpus; além disso, o acórdão estadual fundamentou a condenação em elementos corroborados (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante no local de transbordo, apreensão de notas fiscais), justificando a manutenção da condenação e a aplicação das majorantes dos arts. 157, §§2º, II e 2º-A, I, do Código Penal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.