HC 1085138 - DECISAO

HC 1085138 - DECISAO

Não cabe ao habeas corpus, via de cognição sumária, reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias; estas reconheceram prova suficiente da autoria e materialidade (depoimento da vítima, depoimentos policiais, mensagens e rastreamento veicular) e fundamentaram a incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato, bem como a dosimetria e o regime prisional pela gravidade concreta do delito, razão pela qual o mandamus não é conhecido.

Parties
Paciente: GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Insuficiência De Provas, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Regime Prisional Insuficiência De Provas Nulidade Processual +1 more

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Parties

GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 aplicação da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão
  3. 3 revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não cabe ao habeas corpus, via de cognição sumária, reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias; estas reconheceram prova suficiente da autoria e materialidade (depoimento da vítima, depoimentos policiais, mensagens e rastreamento veicular) e fundamentaram a incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato, bem como a dosimetria e o regime prisional pela gravidade concreta do delito, razão pela qual o mandamus não é conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.