REsp 2253902 - DECISAO

REsp 2253902 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem, baseada em provas das vítimas, apreensão e entrega da res furtiva e na dinâmica dos fatos, concluiu pela autoria e pela majorante do roubo com uso de arma de fogo; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante sem apreensão da arma quando há outros meios de prova, e a participação do recorrente foi considerada relevante, afastando a diminuição por participação de menor importância.

Parties
Recorrente: MÁRCIO LOPES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto Tentado, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância, Insuficiência De Provas, Dosimetria E Regime Prisional, Preclusão Do Reexame Fático (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Furto Tentado Majorante Por Uso De Arma De Fogo Participação De Menor Importância Insuficiência De Provas Dosimetria E Regime Prisional +1 more

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Parties

MÁRCIO LOPES GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 pedido de desclassificação para furto tentado
  3. 3 exclusão da majorante relativa ao uso de arma de fogo por ausência de apreensão

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem, baseada em provas das vítimas, apreensão e entrega da res furtiva e na dinâmica dos fatos, concluiu pela autoria e pela majorante do roubo com uso de arma de fogo; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante sem apreensão da arma quando há outros meios de prova, e a participação do recorrente foi considerada relevante, afastando a diminuição por participação de menor importância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ficam mantidas a condenação e a reprimenda fixada pelo Tribunal de origem
  • Nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial