HC 1084576 - DECISAO

HC 1084576 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado assentou-se em conjunto probatório convergente e harmônico (auto de apreensão, depoimento da vítima, confissão do corréu e depoimento de testemunha) e o provimento concedido na via estreita exigiria reexame de provas, providência vedada ao habeas corpus; dessa forma, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR HILARIO DA SILVA; Corréu: Marcio Aguiar da Silva; Vítima: Edmilson da Silva Santos; Testemunha: Vanderlan Benedito de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Do Corréu, Depoimento Da Vítima, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Confissão Do Corréu Depoimento Da Vítima Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas

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Parties

BRUNO CESAR HILARIO DA SILVA

Paciente

Marcio Aguiar da Silva

Corréu

Edmilson da Silva Santos

Vítima

Vanderlan Benedito de Jesus

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se há prova mínima e idônea para sustentar condenação
  2. 2 se a confissão do corréu, isoladamente, pode fundamentar condenação
  3. 3 se é cabível habeas corpus que importe em reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão impugnado assentou-se em conjunto probatório convergente e harmônico (auto de apreensão, depoimento da vítima, confissão do corréu e depoimento de testemunha) e o provimento concedido na via estreita exigiria reexame de provas, providência vedada ao habeas corpus; dessa forma, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.