HC 1085363 - DECISAO

HC 1085363 - DECISAO

Concluiu-se pela ausência de flagrante ilegalidade passível de obstaculizar a liberdade do paciente, pois a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e judicializado (confissões parciais, depoimentos policiais, quebra de sigilo telefônico, chave Pix e movimentação de aparelhos) que corrobora elementos do inquérito; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: LEIDYSON TEIXEIRA DIAS; Co Réu: Rodrigo da Rocha Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Judicializada E Elementos Do Inquérito, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Quebra De Sigilo Telefônico, Confissão, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em HC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prova Judicializada E Elementos Do Inquérito Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Quebra De Sigilo Telefônico Confissão +1 more

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Parties

LEIDYSON TEIXEIRA DIAS

Paciente

Rodrigo da Rocha Pereira

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova da autoria e materialidade
  2. 2 uso de elementos do inquérito como prova (art. 155 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela ausência de flagrante ilegalidade passível de obstaculizar a liberdade do paciente, pois a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e judicializado (confissões parciais, depoimentos policiais, quebra de sigilo telefônico, chave Pix e movimentação de aparelhos) que corrobora elementos do inquérito; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal