AREsp 3182846 - DECISAO

AREsp 3182846 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, diante da valoração probatória empreendida pelo Tribunal de origem — que atribuiu credibilidade ao depoimento da vítima corroborado por outros elementos — e da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório conforme Súmula n. 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: VALDALIA RODRIGUES DE ALMEIDA CUNHA; Agravante: FRANCISMAR VENANCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Pela Vítima, Súmula 7/stj, Art. 386, VII, CPP, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reconhecimento Pela Vítima Súmula 7/stj Art. 386, Vii, CPP Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

VALDALIA RODRIGUES DE ALMEIDA CUNHA

Agravante

FRANCISMAR VENANCIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório à luz da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 valoração do depoimento da vítima e reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, diante da valoração probatória empreendida pelo Tribunal de origem — que atribuiu credibilidade ao depoimento da vítima corroborado por outros elementos — e da impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório conforme Súmula n. 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.