REsp 2252400 - DECISAO

REsp 2252400 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de cotejo jurídico entre os dispositivos invocados e a tese recursal e por ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas (incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF); no mérito, os elementos de prova nos autos demonstram materialidade e autoria, legitimando a condenação e a manutenção das majorantes, e admite-se a substituição da fundamentação de continuidade delitiva por concurso formal, estendida ao corréu.

Parties
Recorrente: Victor Junior Brau; Recorrente: Sávio Henrique de Jesus Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (negado Seguimento)
Outcome
nego seguimento ao recurso especial (recurso não conhecido)
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma Branca, Concurso De Pessoas, Confissão, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma Branca Concurso De Pessoas Confissão Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

Victor Junior Brau

Recorrente

Sávio Henrique de Jesus Dias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (negado Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 possibilidade de desclassificação ou afastamento de majorantes
  3. 3 existência de continuidade delitiva

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de cotejo jurídico entre os dispositivos invocados e a tese recursal e por ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas (incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF); no mérito, os elementos de prova nos autos demonstram materialidade e autoria, legitimando a condenação e a manutenção das majorantes, e admite-se a substituição da fundamentação de continuidade delitiva por concurso formal, estendida ao corréu.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso especial (recurso não conhecido)

Orders

  • Nego seguimento ao recurso especial
  • Intimem-se