HC 631190 - DECISAO

HC 631190 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias: há fundamentação concreta e provas que justificam a valoração desfavorável da culpabilidade e das consequências do crime e o aumento do quantum na terceira fase (fixado em 3/8) em razão do concurso de agentes e da restrição da liberdade da vítima (amarrada, mantida detida), pelo que a revisão não se justifica na estreita via do writ.

Parties
Réu: Arquimedes Pedra Matos; Réu: Gabriel Molas Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Causas De Aumento, Habeas Corpus, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Corrupção De Menor Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Causas De Aumento +2 more

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Parties

Arquimedes Pedra Matos

Réu

Gabriel Molas Dias

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria
  2. 2 negativação da culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias: há fundamentação concreta e provas que justificam a valoração desfavorável da culpabilidade e das consequências do crime e o aumento do quantum na terceira fase (fixado em 3/8) em razão do concurso de agentes e da restrição da liberdade da vítima (amarrada, mantida detida), pelo que a revisão não se justifica na estreita via do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se