REsp 1904533 - DECISAO

REsp 1904533 - DECISAO

O recurso especial teve parcial provimento porque, a partir da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 545, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea parcial (art. 65, III, d, CP) e procedeu-se à revisão da dosimetria compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência, mantendo-se, contudo, a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de roubo praticados mediante grave ameaça e preservando a valoração das circunstâncias judiciais adotada pelas instâncias ordinárias na primeira e terceira fases.

Parties
Recorrente: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas
Penal Processual Penal Roubo Majorado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância a roubo praticado mediante grave ameaça
  2. 2 correção da dosimetria da pena e fundamentação da exasperação da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea parcial (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

O recurso especial teve parcial provimento porque, a partir da jurisprudência consolidada do STJ e da Súmula 545, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea parcial (art. 65, III, d, CP) e procedeu-se à revisão da dosimetria compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência, mantendo-se, contudo, a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de roubo praticados mediante grave ameaça e preservando a valoração das circunstâncias judiciais adotada pelas instâncias ordinárias na primeira e terceira fases.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP)
  • Manutenção da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao roubo praticado mediante grave ameaça