REsp 1908037 - DECISAO

REsp 1908037 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria foi considerada correta: o Tribunal de origem valorou duas majorantes (uso de arma e restrição da liberdade) como circunstâncias judiciais na primeira fase, aplicou a causa de aumento por concurso de agentes na terceira fase, aceitou a prova testemunhal/vítima quanto ao emprego de arma e concluiu que a manutenção da vítima por 30-40 minutos justificava a qualificadora do art.157, §2º, V, não havendo violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal nem desproporcionalidade na fixação da pena-base.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Das Penas, Majorantes, Uso De Arma De Fogo, Coautoria, Assistência Judiciária Gratuita, Reincidência, Pena Base, Pena De Multa, Regime Inicial
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal quanto à fundamentação da pena-base
  2. 2 aplicabilidade e valoração de majorantes concorrentes na dosimetria
  3. 3 comprovação do uso de arma de fogo (necessidade de perícia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a dosimetria foi considerada correta: o Tribunal de origem valorou duas majorantes (uso de arma e restrição da liberdade) como circunstâncias judiciais na primeira fase, aplicou a causa de aumento por concurso de agentes na terceira fase, aceitou a prova testemunhal/vítima quanto ao emprego de arma e concluiu que a manutenção da vítima por 30-40 minutos justificava a qualificadora do art.157, §2º, V, não havendo violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal nem desproporcionalidade na fixação da pena-base.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Manutenção da pena definitiva em 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado.