RHC 138914 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque o agravante não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA ANDRADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Agravo Regimental

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Parties

GUSTAVO DA SILVA ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque o agravante não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos