RHC 138674 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do acusado evidenciada pela reiteração delitiva e fuga do sistema prisional, reconhecimento pela vítima e indícios de autoria e materialidade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Indiciado/agravante: Guilherme Rodrigues Alves; Vítima: B.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Guilherme Rodrigues Alves

Indiciado/agravante

B.P.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do acusado evidenciada pela reiteração delitiva e fuga do sistema prisional, reconhecimento pela vítima e indícios de autoria e materialidade, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva.