HC 644654 - DECISAO

HC 644654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia prova oral suficiente do emprego de arma de fogo no roubo e a corte de origem apresentou fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Wesley dos Santos de Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (art. 34, XVIII,b, do RISTJ).
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Majorantes Cumulativas, Apreensão E Perícia De Arma
Direito Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Majorantes Cumulativas Apreensão E Perícia De Arma

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Parties

Wesley dos Santos de Sá

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na incidência da majorante referente ao emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso II, do Código Penal)
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma para comprovação do seu emprego
  3. 3 aplicação cumulativa das majorantes no crime de roubo (art. 68 do Código Penal)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia prova oral suficiente do emprego de arma de fogo no roubo e a corte de origem apresentou fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das majorantes, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada (art. 34, XVIII,b, do RISTJ).

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XVIII,b, do RISTJ).
  • Publique-se.