HC 530650 - DECISAO

HC 530650 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal a quo, o que configuraria supressão de instância, e porque eventual nulidade estaria preclusa pela demora em sua impugnação; além disso, o indeferimento do pedido de novo interrogatório e de perícia foi fundamentado e não demonstrou prejuízo ao paciente.

Parties
Paciente: SALIMAR MARTINS DAMACENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: Luciano Rocha Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Cerceamento De Defesa, Interrogatório De Corréu, Nulidade Processual, Preclusão, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Cerceamento De Defesa Interrogatório De Corréu Nulidade Processual Preclusão Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

SALIMAR MARTINS DAMACENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Luciano Rocha Machado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de novo interrogatório de corréu
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória pelo STJ e risco de supressão de instância
  3. 3 preclusão de alegação de nulidade por demora na impugnação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal a quo, o que configuraria supressão de instância, e porque eventual nulidade estaria preclusa pela demora em sua impugnação; além disso, o indeferimento do pedido de novo interrogatório e de perícia foi fundamentado e não demonstrou prejuízo ao paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.