AREsp 1785142 - DECISAO

AREsp 1785142 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões trazidas pelo recorrente demandam reexame do acervo fático-probatório (insuficiência de provas e afastamento do concurso de pessoas), providência vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; a decisão está lastreada em vigorosa valoração probatória pelo Tribunal de origem (depoimento da vítima, testemunhas, reconhecimento e confissões) e a decisão de não conhecer foi tomada com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 253 do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: DIEGO OLIVEIRA CASTILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Teoria Da Amotio, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj, Detração, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Roubo Majorado Concurso De Pessoas Teoria Da Amotio Súmula 7/stj Súmula 231/stj +3 more

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Parties

DIEGO OLIVEIRA CASTILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de elementos para comprovação da autoria
  2. 2 afastamento da qualificadora do concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP)
  3. 3 pretensão de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões trazidas pelo recorrente demandam reexame do acervo fático-probatório (insuficiência de provas e afastamento do concurso de pessoas), providência vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; a decisão está lastreada em vigorosa valoração probatória pelo Tribunal de origem (depoimento da vítima, testemunhas, reconhecimento e confissões) e a decisão de não conhecer foi tomada com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 253 do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final, do RISTJ e Súmula 568/STJ.
  • Publique-se.