REsp 1917496 - DECISAO

REsp 1917496 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve confissão apta a fundamentar a condenação (havia negação subsequente e versão exculpatória), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte (inclusive Súmula 545/STJ e vedação ao reexame fático pela Súmula 7/STJ), não havendo violação do art. 65, III, d, do Código Penal.

Parties
Recorrente: MARCONI SILVANO PEREIRA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj Súmula 568/stj Súmula 7/stj

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Parties

MARCONI SILVANO PEREIRA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é parcial ou qualificada
  2. 2 possibilidade de afastamento da atenuante quando a confissão não foi utilizada para fundamentar a condenação or quando o réu cria versão exculpatória
  3. 3 limitação do reexame de matéria fático-probatória pelo óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve confissão apta a fundamentar a condenação (havia negação subsequente e versão exculpatória), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte (inclusive Súmula 545/STJ e vedação ao reexame fático pela Súmula 7/STJ), não havendo violação do art. 65, III, d, do Código Penal.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ