HC 575647 - ACORDAO

HC 575647 - ACORDAO

O acórdão confirmou que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva, apontando a presença dos vetores do art. 312 do CPP — notadamente o histórico criminal e indicação de habitualidade delitiva — o que evidencia o periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE BARDILHO ALVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIS HENRIQUE BARDILHO ALVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva, apontando a presença dos vetores do art. 312 do CPP — notadamente o histórico criminal e indicação de habitualidade delitiva — o que evidencia o periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.