REsp 1883324 - ACORDAO

As instâncias ordinárias motivaram adequadamente a negativação das circunstâncias judiciais de culpabilidade e consequências com base em elementos concretos (planejamento e divisão de tarefas, vítima rendida, amarrada e trancada, ameaças e abalo psicológico demonstrado), em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com os artigos constitucionais e penais aplicáveis, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a dosimetria adotada.

Parties: Agravante: Janaína Almeida de Oliveira; Agravante: Rodinilson Ramos Rocha; Vítima: Maria José de Lima Cunha
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Roubo Majorado, Dosimetria, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Abalo Psicológico Da Vítima

Penal Roubo Majorado Dosimetria Culpabilidade Consequências Do Crime Abalo Psicológico Da Vítima

Case Brief

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Parties

Janaína Almeida de Oliveira

Agravante

Rodinilson Ramos Rocha

Agravante

Maria José de Lima Cunha

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

1 valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime
2 fixação da pena-base acima do mínimo legal
3 comprovação do abalo psicológico da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da dosimetria e da fixação da pena-base nos termos do acórdão recorrido