RHC 129523 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo, aplicando medidas cautelares alternativas, caracterizando perda do objeto.
- Parties
- Recorrente: George Eyrão de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
George Eyrão de Almeida
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso devido ao relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
- 2 excesso de prazo na instrução processual que levou ao relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo, aplicando medidas cautelares alternativas, caracterizando perda do objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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