HC 621327 - ACORDAO

HC 621327 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado nos autos que o acusado chegou a tornar-se possuidor do bem subtraído, e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582 e precedentes) estabelece que o roubo se consuma com a inversão da posse, ainda que momentânea, tornando inaplicável o reconhecimento da forma tentada.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO MACENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Consumação Do Crime, Inversão Da Posse, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Consumação Do Crime Inversão Da Posse Tentativa Dosimetria Da Pena Súmula 582/stj

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Parties

CARLOS ROBERTO MACENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da tentativa (art. 14, inciso II, CP) versus consumação do roubo
  2. 2 momento consumativo do roubo: inversão da posse da coisa alheia móvel
  3. 3 aplicação da Súmula nº 582/STJ e jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado nos autos que o acusado chegou a tornar-se possuidor do bem subtraído, e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 582 e precedentes) estabelece que o roubo se consuma com a inversão da posse, ainda que momentânea, tornando inaplicável o reconhecimento da forma tentada.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator.