AREsp 1792920 - ACORDAO
O Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses defensivas e concluiu pela suficiência do conjunto probatório quanto à autoria; desconstituir tal conclusão exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.
- Parties
- Agravante: DANIEL ELIAS MAIA; Corréu: PAULO ROLIM CLEMENTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Omissão Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Colegialidade
Case Brief
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Parties
DANIEL ELIAS MAIA
Agravante
PAULO ROLIM CLEMENTE
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 alegação de omissão quanto à apreciação de tese defensiva sobre autoria
- 2 insuficiência de provas para condenação
- 3 possibilidade de julgamento monocrático e princípio da colegialidade
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses defensivas e concluiu pela suficiência do conjunto probatório quanto à autoria; desconstituir tal conclusão exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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