EAREsp 1781223 - DECISAO

EAREsp 1781223 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso especial porque concluiu que as provas produzidas na fase inquisitorial foram corroboradas em juízo, especialmente pelo reconhecimento e depoimento da vítima, de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em provas extrajudiciais, afastando a alegada violação dos dispositivos do CPP invocados pela defesa.

Parties
Agravante / Réu: MARCELO BERNARDO PINTO; Réu (falecido): Everson; Vítima: Daniele Aparecida Ferreira; Vítima: Catarina Labore Cabral Bispo; Vítima: Josélia Santana da Cruz de Araújo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Extrajudicial E Sua Ratificação Em Juízo, Contraditório, Reconhecimento De Vítima, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prova Extrajudicial E Sua Ratificação Em Juízo Contraditório Reconhecimento De Vítima Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO BERNARDO PINTO

Agravante / Réu

Everson

Réu (falecido)

Daniele Aparecida Ferreira

Vítima

Catarina Labore Cabral Bispo

Vítima

Josélia Santana da Cruz de Araújo

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 155, 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante das súmulas 07/STJ e 83/STJ e ausência de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Valor probatório de provas colhidas na fase policial quando ratificadas em juízo

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso especial porque concluiu que as provas produzidas na fase inquisitorial foram corroboradas em juízo, especialmente pelo reconhecimento e depoimento da vítima, de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em provas extrajudiciais, afastando a alegada violação dos dispositivos do CPP invocados pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se