RHC 141415 - DECISAO

RHC 141415 - DECISAO

Considerando o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n.1178019-04.2020.8.13.0024), houve perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: José Rivaldo Ferreira Cavalcante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

José Rivaldo Ferreira Cavalcante

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência

Ratio Decidendi

Considerando o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n.1178019-04.2020.8.13.0024), houve perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.