RHC 140675 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido porque (i) não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar aprofundadamente provas para afastar indícios de autoria ou materialidade; (ii) não se pode apreciar a suposta irregularidade do reconhecimento pessoal, pois tal ponto não foi decidido pela instância de origem, evitaria-se supressão de instância; e (iii) a prisão preventiva encontra-se idôneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vínculo à facção 'Os Manos', emprego de arma, ameaça de morte, subtração de celular), risco à ordem pública e à instrução criminal, além de inexistir demonstração de risco por Covid-19 que justificasse soltura com base na...

Parties
Recorrente: ANDREI MAXWELL DA ROSA PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Circunstanciada, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 CNJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Extorsão Circunstanciada Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANDREI MAXWELL DA ROSA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos de autoria e materialidade (impróprio para habeas corpus)
  2. 2 observância das formalidades do reconhecimento pessoal (supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido porque (i) não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar aprofundadamente provas para afastar indícios de autoria ou materialidade; (ii) não se pode apreciar a suposta irregularidade do reconhecimento pessoal, pois tal ponto não foi decidido pela instância de origem, evitaria-se supressão de instância; e (iii) a prisão preventiva encontra-se idôneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vínculo à facção 'Os Manos', emprego de arma, ameaça de morte, subtração de celular), risco à ordem pública e à instrução criminal, além de inexistir demonstração de risco por Covid-19 que justificasse soltura com base na...

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida