HC 650500 - DECISAO

HC 650500 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade e porque as alegadas questões probatórias (valor do reconhecimento fotográfico, autoria) dependem de reexame do conjunto probatório e de dilação probatória, providência vedada em sede de habeas corpus; além disso, o reconhecimento da vítima foi corroborado por outros elementos (apreensão do veículo, réplica de arma, descrição) e a defesa não apresentou justificativa plausível que infirmasse o conjunto probatório.

Parties
Embargante: André Vinícius Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Roubo Majorado, Resistência, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Valor Probatório, Dilação Probatória, Ônus Da Prova, Posse De Res Furtiva, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Resistência Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Valor Probatório +4 more

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Parties

André Vinícius Pereira da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicação do precedente HC n. 598.886/SC ao caso
  2. 2 admissibilidade de revisão probatória em sede de habeas corpus
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico e audiovisual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade e porque as alegadas questões probatórias (valor do reconhecimento fotográfico, autoria) dependem de reexame do conjunto probatório e de dilação probatória, providência vedada em sede de habeas corpus; além disso, o reconhecimento da vítima foi corroborado por outros elementos (apreensão do veículo, réplica de arma, descrição) e a defesa não apresentou justificativa plausível que infirmasse o conjunto probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Writ liminarmente indeferido.