HC 651422 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, tendo em vista o longo decurso de tempo sem que as nulidades ou falhas no acórdão impugnado tenham sido arguidas oportunamente, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Paciente: ADEMIR RODRIGUES CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Nulidades Processuais, Prisão Cautelar, Erro Material
Case Brief
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Parties
ADEMIR RODRIGUES CORREA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 preclusão temporal na arguição de nulidades
- 2 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 alegação de nulidade por errônea valoração do art. 59 do Código Penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, tendo em vista o longo decurso de tempo sem que as nulidades ou falhas no acórdão impugnado tenham sido arguidas oportunamente, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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