HC 629642 - ACORDAO

HC 629642 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a confissão espontânea não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e a condenação não se baseou na confissão, o que tornaria necessário reexaminar o conjunto probatório — providência vedada em habeas corpus — e porque a elevação da pena para 1/3 na segunda fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pela dupla reincidência do paciente, não havendo ilegalidade evidente a ser reparada.

Parties
Agravante: JOEL CASTURINO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante, Agravante, Proporcionalidade
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Parties

JOEL CASTURINO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 uso do depoimento do réu para formação do convencimento
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a confissão espontânea não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e a condenação não se baseou na confissão, o que tornaria necessário reexaminar o conjunto probatório — providência vedada em habeas corpus — e porque a elevação da pena para 1/3 na segunda fase da dosimetria foi fundamentada concretamente pela dupla reincidência do paciente, não havendo ilegalidade evidente a ser reparada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a sentença condenatória e a dosimetria, inclusive a exasperação da pena em 1/3 em razão da dupla reincidência