HC 632966 - DECISAO

HC 632966 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento irregular alegado, mas também em provas colhidas em juízo e em diligências policiais (localização do aparelho via aplicativo, apreensão do celular em posse do paciente e depoimentos policiais), e porque não é cabível, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, o questionamento sobre dosimetria restou prejudicado em razão de superveniência de decisão de revisão criminal pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: RONALDO PEREIRA DA SILVA; Vítima: José Altair de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria, Revisão Criminal, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Dosimetria Revisão Criminal Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

José Altair de Oliveira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória e necessidade de corroboração de provas colhidas na fase policial
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento irregular alegado, mas também em provas colhidas em juízo e em diligências policiais (localização do aparelho via aplicativo, apreensão do celular em posse do paciente e depoimentos policiais), e porque não é cabível, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, o questionamento sobre dosimetria restou prejudicado em razão de superveniência de decisão de revisão criminal pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.