HC 644546 - DECISAO

HC 644546 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrente justificou adequadamente a manutenção da majoração da pena-base com base em elementos concretos relativos à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, neutralizou corretamente a desvaloração dos motivos por entender a vantagem econômica inerente ao roubo, compensou a confissão com a reincidência e aplicou a majorante do concurso de pessoas, tornando a pena final de 8 anos e 4 meses adequada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Circunstâncias Judiciais Reincidência Concurso De Pessoas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da majoração da pena-base
  2. 2 neutralização da circunstância judicial dos motivos do crime
  3. 3 compensação da confissão com a reincidência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrente justificou adequadamente a manutenção da majoração da pena-base com base em elementos concretos relativos à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, neutralizou corretamente a desvaloração dos motivos por entender a vantagem econômica inerente ao roubo, compensou a confissão com a reincidência e aplicou a majorante do concurso de pessoas, tornando a pena final de 8 anos e 4 meses adequada.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.