AREsp 1741495 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a absolvição pretendida pelo recorrente demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, sendo mantida a valoração das provas feita pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: DEYVISON RODRIGUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Reconhecimento Pessoal, Valoração Da Prova, Confissão
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Roubo Majorado Absolvição Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

DEYVISON RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a absolvição do recorrente poderia ser decretada sem o reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a absolvição pretendida pelo recorrente demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, sendo mantida a valoração das provas feita pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental