RHC 138936 - DECISAO

RHC 138936 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar constrangimento ilegal nem desídia do Judiciário; a dilação do prazo para encerramento da instrução foi justificada pela complexidade do feito (quatro crimes e quatro réus), necessidade de cartas precatórias e pela pandemia de Covid-19, além da gravidade das condutas e do histórico criminal do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva, ficando apenas recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal.

Parties
Recorrente: Thiago Roberto Rogerio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido com recomendação
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Receptação, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução
Penal Processual Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Receptação Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução

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Parties

Thiago Roberto Rogerio da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar constrangimento ilegal nem desídia do Judiciário; a dilação do prazo para encerramento da instrução foi justificada pela complexidade do feito (quatro crimes e quatro réus), necessidade de cartas precatórias e pela pandemia de Covid-19, além da gravidade das condutas e do histórico criminal do paciente, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva, ficando apenas recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal.

Court Disposition

Recurso improvido com recomendação

Orders

  • Recurso improvido com recomendação ao Juízo da Vara Judicial da comarca de Mostardas para que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 111/2.18.0000233-3.
  • Publique-se.