AREsp 1816977 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa das circunstâncias pelo Tribunal de origem não foi ilegal: o uso de arma branca, nas circunstâncias concretas (ameaça e exibição da arma), justificou a exasperação da pena-base, a fixação da pena em 5 anos por duas circunstâncias desfavoráveis observa o parâmetro jurisprudencial (fração de 1/6), e o regime semiaberto fixado em primeiro grau deve ser preservado ante a ausência de recurso ministerial.

Parties
Agravante: EVERTON DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma Branca, Novatio Legis in Mellius, Regime Prisional, Reformatio in Pejus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Emprego De Arma Branca Novatio Legis in Mellius Regime Prisional Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

EVERTON DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do emprego de arma branca para exasperar a pena-base apesar da revogação da majorante
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base e aplicação da fração de 1/6 por circunstância judicial negativa
  3. 3 restabelecimento do regime semiaberto ante ausência de recurso ministerial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa das circunstâncias pelo Tribunal de origem não foi ilegal: o uso de arma branca, nas circunstâncias concretas (ameaça e exibição da arma), justificou a exasperação da pena-base, a fixação da pena em 5 anos por duas circunstâncias desfavoráveis observa o parâmetro jurisprudencial (fração de 1/6), e o regime semiaberto fixado em primeiro grau deve ser preservado ante a ausência de recurso ministerial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.