HC 619659 - DECISAO
A superveniência de sentença penal condenatória cria novo título judicial que sustenta a constrição cautelar, tornando prejudicado o habeas corpus que questiona decreto de prisão preventiva anterior; ademais, não se verifica ilegalidade nas decisões porque a custódia se apoiou em reiteração delitiva e gravidade concreta (roubo majorado com emprego de arma, subtração de veículo e R$ 2.830,00, em companhia de adolescente).
- Parties
- Paciente: José Felipe Bueno da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
José Felipe Bueno da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença penal condenatória superveniente
- 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos fáticos
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença penal condenatória cria novo título judicial que sustenta a constrição cautelar, tornando prejudicado o habeas corpus que questiona decreto de prisão preventiva anterior; ademais, não se verifica ilegalidade nas decisões porque a custódia se apoiou em reiteração delitiva e gravidade concreta (roubo majorado com emprego de arma, subtração de veículo e R$ 2.830,00, em companhia de adolescente).
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment